Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor efectue a compra.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão através do botão disponibilizado nesta página.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo referido.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados pelo consumidor, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal disponibilizada pela loja.

Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade de entrega normal disponibilizada, os custos adicionais dessa escolha não serão reembolsados.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.

Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até receção dos artigos devolvidos.

Devolução dos artigos

Considera-se que o prazo é respeitado se os artigos forem enviados antes do termo desse período de 14 dias.

Os custos diretos da devolução dos artigos são integralmente suportados pelo consumidor.

O consumidor é responsável por organizar e suportar os custos de envio dos artigos para devolução.

Os artigos devem ser devolvidos em condições adequadas, podendo o consumidor ser responsabilizado pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Exercício do direito de livre resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, utilize o botão disponibilizado abaixo.